Última atualização: 8 de junho de 2026
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Google – Como usamos dados de sites e aplicativos parceiros
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10. Âmbito Internacional e Lei Aplicável
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- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira;
- Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA/CPRA);
- Outras leis locais aplicáveis.
Os usuários mantêm os direitos garantidos pelas leis de proteção de dados aplicáveis em sua jurisdição.
11. Direitos do Usuário
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- Acesso a dados;
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- Recusa de tratamento;
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12. Suspensão ou Cessação do Acesso
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13. Alterações aos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir alterações legais, operacionais ou tecnológicas.
A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, juntamente com a data da última atualização.
14. Resolução de Conflitos
As partes concordam em buscar, em primeiro lugar, uma solução amigável para quaisquer disputas decorrentes do uso do site.
Na ausência de um acordo, a disputa poderá ser levada aos tribunais competentes, de acordo com as leis aplicáveis ao local de residência do usuário e as normas internacionais de proteção ao consumidor.
15. Disposições Gerais
- Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e o Blog SVIP;
- A invalidade de qualquer disposição não afetará a validade das demais disposições;
- A omissão no exercício de qualquer direito não constitui uma renúncia;
- Os títulos das seções servem apenas para fins de organização.
16. Contato
Caso tenha alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos canais oficiais do site:
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Contato: Página de contato
